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Auditoria às barragens da EDP revela falhas, desvios e incumprimentos

António Mexia, CEO da EDP

Foto Luís Barra

Construção de Baixo Sabor, Ribeiradio Ermida e Foz Tua derrapou no tempo e no custo. Relatórios de auditoria da EY, até agora fechados nos gabinetes da EDP, mostram o que falhou

Miguel Prado

Miguel Prado

Jornalista

Adjudicação direta de trabalhos a mais. Utilização de fatores não divulgados nos concursos. Incumprimento da delegação de competências. Pagamento de prémios aos construtores mesmo depois de terem falhado os prazos. Não aplicação de multas contratualmente previstas. Aprovação de sobrecustos acima dos propostos pelo fiscal da obra. Insuficiência de procedimentos. A lista é longa e não termina aqui. Trata-se da auditoria feita pela consultora EY no final de 2017 à EDP, a pedido da própria elétrica, e cujas conclusões nunca tinham vindo a público.

O trabalho da EY descreve um conjunto de situações de deficiente controlo, por parte da EDP, dos projetos de construção de várias barragens, como a de Baixo Sabor, Ribeiradio Ermida e Foz Tua. Que implicaram desvios de custos, face aos inicialmente projetados, de centenas de milhões de euros.

Em março do ano passado o jornal “Público” revelava que só em Baixo Sabor a EDP teria concedido ao consórcio construtor (Bento Pedroso, da brasileira Odebrecht, e Lena) um bónus de quase 20 milhões de euros, apesar da derrapagem dos custos e dos prazos da construção da barragem. Nesse artigo, o jornal já indicava que a administração de António Mexia tinha encomendado à EY uma auditoria sobre o tema.

A auditoria tinha ficado pronta em dezembro de 2017, e ficou confinada ao conhecimento dos responsáveis da EDP. Mas os detalhes dos relatórios da EY, a que o Expresso teve acesso, revelam as diversas falhas então detetadas pela consultora e auditora. Que a EDP garante que já começou a corrigir.

A elétrica liderada por Mexia declarou ao Expresso que “a generalidade das situações identificadas no relatório de auditoria da EY eram já do conhecimento da equipa de gestão, na sequência de auditorias internas, e reporta-se ao período em que decorreu a construção, tendo sido definidas ações de melhoria dos procedimentos nesse mesmo período”.

A empresa diz ainda que “em 2018 a EDP decidiu contratar a EY para prestar apoio na implementação de algumas oportunidades de melhoria identificadas no seu trabalho de 2017 e reforço dos controlos, estando os referidos trabalhos já concluídos”.

Apesar dos muitos reparos feitos, a auditoria da EY deu à administração da EDP pelo menos um sinal de conforto, ao concluir pela inexistência de atos ilícitos ou de irregularidades no pagamento das empreitadas.

Ao Expresso a EDP realça ainda que “o relatório menciona sobrecustos que não resultam das situações identificadas nas auditorias relativamente a procedimentos internos, mas sim de imponderáveis que surgiram no decorrer das obras e que não era possível terem sido previstos nos contratos iniciais”. Disso são exemplos os atrasos nas obras decorrentes das providências cautelares requeridas contra o Estado e outros trabalhos adicionais, como os de arqueologia, transladação de elementos patrimoniais (como a Capela de São Lourenço), construção de novas pontes e de um viaduto e ainda “incertezas geológicas e geotécnicas”.

Baixo Sabor e as suas 13 “situações”

Entre os empreendimentos hidroelétricos desenvolvidos nos últimos anos pela EDP aquele que suscitou mais reparos da EY foi o de Baixo Sabor. “Identificámos 13 situações que impactaram o projeto […] e merecem uma análise individualizada”, pode ler-se no relatório de auditoria.

O documento afasta irregularidades nos pagamentos e indica que a EY não detetou nenhuma situação que configure um ato ilícito.

Mas entre as 13 “situações” está, por exemplo, a imputação de custos ao projeto antes de os contratos estarem assinados. É o caso de uma fatura de maio de 2014, relativa a trabalhos de 17,5 milhões de euros, emitida três meses antes de esses trabalhos serem contratualizados. A EDP Produção argumentou, perante a EY, que os serviços, mesmo antes de serem contratualizados, podem avançar no sistema de pagamentos da empresa, caso haja uma aprovação prévia da administração da empresa.

Houve ainda alguns episódios em que a EDP aprovou sobrecustos superiores aos que eram defendidos pela Consulgal, que fiscalizava a obra. O consórcio construtor, por exemplo, pediu 462 mil euros adicionais por “ensaios de compressão”, o fiscal da obra defendia apenas o pagamento de 47 mil euros, mas a EDP acordou pagar 150 mil euros. Noutro caso, as construtoras reclamavam 912 mil euros pela remoção de lamas, o fiscal propunha não haver pagamento e a EDP acordou entregar 300 mil euros.

Segundo o relatório da EY a aceitação pela EDP de valores superiores aos defendidos pela Consulgal “teve como objetivo dirimir os desacordos e permitir a continuação dos trabalhos e a recuperação da calendarização do projeto”.

A EY detetou ainda a opção da EDP em não multar os empreiteiros de Baixo Sabor, apesar da existência de atrasos imputáveis às construtoras. “No decurso da obra foram identificadas diversas situações de atrasos, de responsabilidade imputável ao ACE [consórcio construtor], que poderiam ter resultado na aplicação de multas contratuais que à data atingiam já o montante máximo permitido contratualmente, o que equivale a 51,5 milhões de euros”, lê-se no relatório.

A EDP Produção argumentou, antes da finalização da auditoria, que optou sempre por “uma abordagem construtiva em detrimento da aplicação de uma penalização que poderia colocar em causa a conclusão do projeto”.

No relatório fica igualmente identificado um “baixo nível de controlo sobre os custos com arqueologia”, uma “utilização de subfatores não publicitados no concurso” e um “recurso excessivo a subempreiteiros”, que motivou atrasos e custos adicionais na obra.

Os sobrecustos desta e de outras barragens acabaram por ser objeto de uma negociação com os construtores, minimizando os seu impacto para a elétrica.

Só no caso de Baixo Sabor, o custo da empreitada de construção derrapou dos 257 milhões de euros previstos inicialmente para 464 milhões de euros.

No aproveitamento hidroelétrico de Foz Tua, os custos de construção derraparam de 162 para 237 milhões de euros. E em Ribeiradio Ermida saltaram dos 88 milhões inicialmente previstos para 135 milhões de euros. Nestas duas barragens a EY reportou menos situações a corrigir do que na construção de Baixo Sabor.

Entre os problemas encontrados estiveram, por exemplo, a definição de prémios a posteriori, a existência de insuficientes instrumentos de monitorização, o contorno da delegação de competências, entre outras situações.