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Tribunal investiga tese de Armando Vara contra Carlos Alexandre

FOTO MARCOS BORGA

Para a instrução da Operação Marquês, o juiz Ivo Rosa tem estado a recolher informações contraditórias sobre como foi feita a distribuição de processos no Tribunal Central de Instrução Criminal em 2014

Os argumentos apresentados pela defesa de Armando Vara para a abertura de instrução da Operação Marquês, processo em que está acusado de corrupção por atos cometidos quando era administrador da Caixa Geral de Depósitos, estão a ser investigados pelo Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC). Ivo Rosa, o juiz responsável pela fase de instrução do processo em que está também acusado o ex-primeiro José Sócrates, tem estado a recolher elementos para apurar até que ponto pode ter algum fundamento a tese de que Carlos Alexandre ficou como juiz de instrução ao longo da investigação do caso em resultado de uma alegada manipulação na forma como os processos-crime foram distribuídos em setembro de 2014, quando o TCIC passou a ter dois juízes em vez de apenas um. A correspondência que já chegou ao TCIC para tirar essas insinuações a limpo tem acumulado factos aparentemente contraditórios sobre como a distribuição de processos foi implementada nessa altura.

A investigação da Operação Marquês começou formalmente em julho de 2013 e foi pela primeira vez objeto de um despacho de Carlos Alexandre, para autorizar escutas, ainda durante esse verão, mas a defesa de Vara alega que o processo devia ter sido redistribuído de forma eletrónica e aleatória no momento em que passou a haver dois juízes do TCIC, um ano depois, de forma a respeitar o princípio do juiz natural, e por isso todos os atos determinados pelo magistrado a partir dessa altura devem ser anulados, incluindo as autorizações que deu para escutar os suspeitos do caso. Há três meses, para rebater as insinuações de Vara (e também da defesa de Sócrates, que tem usado os mesmos argumentos) de que houve batota, o Conselho Superior de Magistratura (CMS) divulgou uma nota que esclarecia que a transição de processos em setembro de 2014 “foi manual por não poder ser eletrónica dados os problemas de funcionamento que determinaram o encerramento do Citius”, numa referência ao colapso do sistema informático da Justiça precisamente numa altura em que houve uma mudança profunda na organização dos tribunais em Portugal. Um ofício recente enviado ao tribunal central pela entidade que gere o Citius parece, contudo, contradizer essa informação do CSM.

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