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Magistrados do Ministério Público em greve a 25, 26 e 27 de fevereiro

Assembleia de delegados do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) convocou uma greve para os dias 25, 26 e 27 de fevereiro

A decisão de a assembleia de delegados do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) convocar uma greve geral de magistrados do Ministério Público para 25 de fevereiro e por distritos judiciais nos dois dias seguintes foi este sábado anunciada pelo presidente daquela estrutura, António Ventinhas. "O distrito judicial de Porto e Coimbra fará greve no dia 26 de fevereiro e, no dia 27 de fevereiro, irá fazer greve o distrito judicial de Lisboa e de Évora", disse aos jornalistas. Mas pode não ficar por aqui, já não estão excluídas mais greves, "em data a designar, consoante a evolução do processo legislativo", acrescentou.

Em causa está o descontentamento do SMMP quanto à revisão do estatuto do Ministério Público (MP), que se encontra na Assembleia da República. Além da questão de uma eventual politização e perda de autonomia na composição do Conselho Superior do Ministério Público, estão em causa "direitos dos magistrados", apontou António Ventinhas no fim da reunião de delegados, que decorreu num hotel de Lisboa.

"O próprio PSD disse que tinham de ser reequacionados os direitos dos magistrados", disse o presidente do SMMP, lembrando também que "existem problemas na proposta do Governo relativamente a matérias como o paralelismo, o facto de não estar resolvida a questão dos congelamentos relativamente à carreira do MP, ou questões relacionadas com o processo disciplinar".

António Ventinhas sublinhou que "não se trata só de uma questão corporativa dos magistrados, mas de uma questão de Estado, de regime, como mostram as questões da composição do Conselho Superior do MP, e da organização em DIAP [departamentos de investigação e ação penal], e como funcionam os DIAP regionais".

Uma assembleia geral do SMMP está marcada para 26 de janeiro, em Lisboa, para "discutir o acionamento do fundo de greve e outras formas de luta".

Para o presidente do SMMP existe "deslealdade negocial" neste processo por parte do PS que, no Parlamento, contrariou a proposta do Governo socialista. Já em relação ao PSD aponta a autoria de "uma proposta muito agressiva relativamente aos magistrados". O magistrado considera assim que "não estão criadas condições de confiança que permitam afirmar que o processo de revisão estatutária será levado a bom porto".

Por outro lado, considera, "o histórico indica que muitas das alterações mais sensíveis têm sido apresentadas no último dia, em que praticamente não há qualquer possibilidade de debate ou discussão de escrutínio público". Como exemplo refere a lei da organização do sistema judiciário.

O SMMP já tinha anunciado que partiria para uma greve em fevereiro, designadamente contra a intenção do PS e PSD de alterarem a estrutura do CSMP, compondo-o maioritariamente por não magistrados, pondo em causa a autonomia desta magistratura. Na altura, o Sindicato criticou declarações dos deputados Jorge Lacão (PS) e Carlos Peixoto (PSD) sobre mudanças na composição do CSMP, alegando que os representantes dos grupos parlamentares do PS e do PSD estavam a defender "o controlo político do Ministério Público, por intermédio do CSMP".

Na opinião do SMMP, ter uma maioria de membros nomeados ou escolhidos politicamente para o CSMP permitiria "um controlo absoluto sobre toda a estrutura hierárquica do MP, uma vez que os políticos poderão escolher desde o vice-procurador-geral da República ao procurador coordenador de comarca".